Discord, censura e 1984: até onde pode ir o controle sobre a liberdade de expressão?

O debate sobre liberdade de expressão, vigilância digital e controle das plataformas voltou ao centro das discussões no Brasil. Em meio a propostas de regulamentação, decisões judiciais e novas regras para redes sociais e aplicativos, cresce também a preocupação de que medidas apresentadas como mecanismos de proteção possam ultrapassar limites e se transformar em instrumentos de censura.

Para quem observa esse cenário com preocupação, a comparação com 1984, de George Orwell, torna-se inevitável. Na obra, a vigilância constante, o controle da linguagem e a limitação do pensamento são utilizados como ferramentas para impedir que o indivíduo questione o poder.

É justamente essa possibilidade que precisa ser discutida.

Da suspensão do WhatsApp ao atual debate sobre as plataformas

O Brasil já vive há anos conflitos envolvendo Justiça, plataformas digitais e liberdade de comunicação. Em 2016, por exemplo, decisões judiciais chegaram a determinar bloqueios temporários do WhatsApp no país.

Naquela época, parte da população apoiava medidas desse tipo sem perceber que a restrição aplicada contra determinada plataforma poderia, futuramente, atingir diferentes grupos políticos, produtores de conteúdo e cidadãos comuns.

Esse é um problema fundamental quando falamos sobre censura: muitas pessoas tendem a apoiá-la enquanto acreditam que ela será utilizada somente contra aqueles de quem discordam.

Entretanto, uma ferramenta de controle criada hoje pode atingir qualquer pessoa amanhã.

O mesmo questionamento deve ser aplicado às discussões atuais sobre Discord, redes sociais, inteligência artificial e regulamentação de conteúdos na internet.

Proteção das crianças ou ampliação do controle?

A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade indispensável da sociedade. Crimes envolvendo menores precisam ser investigados e combatidos com rigor.

Entretanto, utilizar a proteção das crianças como justificativa para estabelecer mecanismos excessivamente amplos de controle da internet também merece atenção.

O debate popularmente associado à chamada “Lei Felca”, por exemplo, colocou novamente em discussão os limites entre proteção de menores, responsabilidade das plataformas e liberdade dos criadores de conteúdo.

O problema aparece quando regulamentações criadas para atingir conteúdos realmente perigosos acabam afetando também canais, produtores independentes ou pessoas que utilizam novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, para produzir conteúdo legítimo.

Precisamos conseguir defender duas coisas ao mesmo tempo: a proteção das crianças e a liberdade de expressão.

Uma não deveria servir automaticamente como justificativa para destruir a outra.

Orwell continua sendo um alerta

George Orwell publicou 1984 como uma crítica às estruturas totalitárias e aos mecanismos utilizados por regimes autoritários para controlar a sociedade.

Uma das maiores lições do livro está justamente no fato de que a perda da liberdade raramente acontece de uma única vez.

Ela pode ocorrer gradualmente.

Primeiro, determinadas palavras tornam-se proibidas. Depois, determinados pensamentos passam a ser considerados perigosos. Em seguida, as pessoas começam a vigiar umas às outras.

Quando percebem, já existe medo até mesmo de conversar.

É por isso que qualquer sociedade democrática precisa observar com cuidado mecanismos de vigilância, censura e controle da comunicação.

Quando uma pessoa precisa constantemente avaliar se determinada conversa privada poderá ser utilizada contra ela pelo Estado, alguma coisa está errada.

A história do século XX mostrou repetidamente os perigos de sociedades nas quais cidadãos passam a vigiar, denunciar e perseguir outros cidadãos em nome de governos ou ideologias.

Não deveríamos desejar repetir esse caminho.

Quando os próprios nerds aplaudem a censura

Existe ainda uma contradição especialmente curiosa dentro da cultura nerd.

Grande parte das histórias que consumimos — filmes, quadrinhos, animes, games, séries e literatura — apresenta personagens enfrentando governos autoritários, sistemas totalitários e estruturas que controlam a liberdade individual.

Mesmo assim, algumas pessoas que se identificam como nerds aplaudem medidas de censura quando acreditam que elas atingirão somente seus adversários.

O problema é simples: a censura nunca pertence permanentemente a um único grupo.

Hoje ela pode atingir aquele com quem você discorda.

Amanhã poderá atingir você.

Quem realmente valoriza histórias como 1984 deveria compreender justamente esse princípio.

O Estado não deveria substituir a responsabilidade individual

Outro ponto importante é a relação entre indivíduo e Estado.

Quanto mais responsabilidades entregamos ao governo, maior também pode se tornar sua capacidade de controlar diferentes aspectos da vida.

Defender um Estado mais enxuto não significa defender ausência completa de leis ou instituições. Significa compreender que existe uma diferença entre um Estado responsável por garantir direitos e um Estado que pretende administrar aquilo que as pessoas podem falar, pensar ou consumir.

A liberdade também exige responsabilidade individual.

Uma sociedade saudável não deveria depender permanentemente de um governo atuando como uma espécie de tutor de seus cidadãos.

Pensadores como Marx, Engels e Bakunin desenvolveram críticas profundas às estruturas sociais e políticas de seu tempo, ainda que tenham apresentado perspectivas muito diferentes sobre o papel do Estado.

Essas discussões continuam importantes porque mostram que a relação entre indivíduo, poder político e organização social permanece sendo uma das grandes questões da humanidade.

Deus, o sagrado e a liberdade

Existe ainda uma dimensão espiritual nessa discussão.

Quando o Estado passa a ocupar todos os espaços da vida humana, existe o risco de transformar a política em uma espécie de religião.

O Estado deixa de ser apenas uma instituição administrativa e passa a ser visto como responsável por resolver todos os problemas do indivíduo.

Para a tradição cristã, porém, o Estado nunca deveria ocupar o lugar do sagrado.

São Tomás de Aquino desenvolveu uma extensa reflexão sobre lei, moralidade, virtude e finalidade da sociedade. Dentro dessa tradição, a organização política precisa estar subordinada a princípios morais superiores e não simplesmente à vontade daqueles que controlam o poder.

A perda da dimensão espiritual também merece reflexão.

Quando uma sociedade abandona completamente qualquer referência transcendente, existe o risco de colocar instituições humanas no lugar anteriormente ocupado pelo sagrado.

O poder político passa então a ser tratado como autoridade absoluta.

Estado laico não significa Estado ateu

Outro erro recorrente está na confusão entre Estado laico e Estado ateu.

Um Estado laico deveria garantir que diferentes religiões possam existir sem que uma delas controle oficialmente o governo.

Isso é diferente de um Estado que combate ou tenta eliminar manifestações religiosas.

Regimes totalitários ao longo da história frequentemente entraram em conflito com instituições religiosas justamente porque qualquer autoridade moral independente pode representar um limite ao poder político.

O cristianismo possui uma longa tradição de reflexão sobre dignidade humana, liberdade, consciência e resistência diante de governos injustos.

Por isso, cristãos também precisam estar atentos quando instituições religiosas passam a sofrer pressões que limitam determinadas tradições ou formas de expressão da fé.

Debates dentro da própria Igreja Católica, incluindo aqueles relacionados à celebração da missa tradicional em latim, mostram que a questão da liberdade religiosa continua sendo relevante.

Discord, redes sociais e o futuro da liberdade

O debate sobre Discord e outras plataformas não deveria ser reduzido a uma disputa entre direita e esquerda.

A questão é muito maior.

Estamos discutindo até onde o Estado pode entrar na comunicação privada das pessoas, quais responsabilidades devem pertencer às plataformas e quais limites precisam existir para impedir abusos.

Crimes precisam ser investigados.

Crianças precisam ser protegidas.

Plataformas precisam assumir responsabilidades quando necessário.

Mas essas medidas não podem servir como justificativa para estabelecer mecanismos permanentes de vigilância sobre toda a população.

Uma sociedade livre precisa aceitar que seus cidadãos possam questionar autoridades, criticar governos, discordar da mídia e até mesmo defender opiniões impopulares, desde que permaneçam dentro dos limites legais.

Liberdade de expressão existe justamente para proteger aquilo que incomoda.

Aquilo que todos concordam não precisa de proteção.

Precisamos voltar a valorizar a liberdade

A liberdade raramente desaparece em um único momento.

Ela é limitada aos poucos.

Uma regra aqui.

Uma proibição ali.

Uma nova justificativa para vigilância.

Mais uma plataforma controlada.

E quando a população percebe, aquilo que anteriormente parecia absurdo já se tornou normal.

Por isso, a pergunta mais importante talvez não seja se já estamos vivendo literalmente o mundo de 1984.

A pergunta deveria ser outra:

quantos mecanismos de controle estamos dispostos a aceitar antes de percebermos que nossa própria liberdade começou a desaparecer?

Proteger crianças, combater crimes e preservar a ordem social são objetivos legítimos. Mas também precisamos proteger aquilo que permite que uma sociedade continue sendo verdadeiramente livre: o direito de falar, discordar, questionar, produzir, acreditar e pensar.

Orwell deixou um alerta.

Cabe a nós decidir se ele continuará sendo apenas literatura ou se permitiremos que algumas de suas advertências se aproximem demais da realidade.